1. Proibições e Regras Gerais

1.1. **NO SEX TOURISM** - Em nossas instalações, é expressamente proibido o envolvimento em atividades relacionadas ao turismo sexual.

1.2. Menores de idade desacompanhados do representante legal não são permitidos, exceto mediante autorização por escrito (com autorização registrada em cartório) ou quando acompanhados pelos pais ou responsável legal, conforme estabelecido na Lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente. No momento do check-in, é obrigatória a apresentação do documento de identificação da criança/adolescente, conforme a Lei 12.038.

1.3. Respeito à **LEI DO SILÊNCIO** - Das 22h às 07h, é mandatório manter o silêncio nas áreas comuns e nos apartamentos, proporcionando um ambiente tranquilo para todos os hóspedes.

1.4. **Proibição de Fumar** - É rigorosamente proibido fumar dentro dos apartamentos. Disponibilizamos uma área externa designada para fumantes, de acordo com a Lei 12.546/2011. Em caso de uso indevido, será aplicada uma taxa de R$ 300,00 para cobrir os custos de higienização do apartamento.

1.5. **Uso de Ferro de Engomar** - Não é permitido o uso de ferro de engomar nos apartamentos.

1.6. **Recebimento de Encomendas** - Nenhum membro da equipe do hotel está autorizado a receber encomendas para hóspedes sem a presença destes.

1.7. **Comercialização Proibida** - É estritamente proibida qualquer ação promocional, comercialização, ou armazenamento de produtos, mercadorias ou serviços nas dependências do hotel.

1.8. **Registro Obrigatório** - Todos os hóspedes devem registrar seus dados cadastrais na recepção do hotel.

1.9. **Restrição de Acesso** - É proibida a entrada de terceiros (pessoas não registradas) nas dependências do hotel. O descumprimento dessa regra implicará em uma taxa adicional (consultar valor) cobrada do titular da reserva por cada pessoa não autorizada a entrar.

1.10. **Animais de Estimação** - Animais de estimação de pequeno porte (até 15 kg) são permitidos, mediante o pagamento de uma taxa adicional (consultar valor) por cada diária. Os animais não podem ser deixados desacompanhados nas instalações.

1.11. **Proibição de Drogas Ilegais** - O uso de drogas ilegais nas instalações do hotel é estritamente proibido e sujeito a denúncia às autoridades competentes.

2. Tarifas Extras

2.1. **Crianças Acomodadas Gratuitamente** - Uma criança de até 2 anos é acomodada gratuitamente, desde que utilize a cama existente, sem disponibilização de enxoval extra.

2.2. **Taxa para Crianças Adicionais** - A partir da segunda criança, será cobrada uma taxa adicional (consultar valor) por cada diária, independentemente da idade.

3. Formas de Pagamento

3.1. **Pagamento Antecipado** - O pagamento antecipado é obrigatório após a reserva.

3.2. **Opções de Pagamento** - Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de débito ou crédito, com as bandeiras VISA, MASTER, ELO, HIPER e AMEX.

3.3. **Política de Cancelamento** - Em caso de reserva efetuada através do site, telefone ou outros meios, o cancelamento ou não comparecimento resultará na cobrança do valor total da reserva, utilizando qualquer método de pagamento conveniente para o hotel, incluindo a possibilidade de inclusão do nome do titular da reserva nos órgãos de proteção de crédito.

3.4. **Não Aceitamos Cheque**

3.5. **Informações Cadastrais** - Solicitamos informações cadastrais no momento do check-in, incluindo Identificação, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço residencial e telefone.

3.6. **Parcelamento Sem Juros** - Oferecemos a opção de parcelamento de diárias em até 03 vezes sem juros, com parcela mínima de R$ 200,00.

3.7. **Condições Especiais** - Durante períodos de grandes eventos e/ou alta demanda, as tarifas podem estar sujeitas a condições de pagamento diferenciadas.

4. Políticas de Check-in e Check-out

4.1. **Horários** - O check-in é permitido a partir das 14h, e o check-out deve ser concluído até às 12h do dia seguinte.

4.2. **Early Check-in e Late Check-out** - Essas opções estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar em uma taxa extra (consultar valor).

5. Políticas de Hospedagem

5.1. **Configuração de Camas** - As configurações básicas de distribuição de camas em nossos apartamentos são as seguintes: - Apartamento Lampião: 01 cama de casal, acomodando no máximo 02 pessoas. - Apartamento Maria Bonita: 01 cama de casal, acomodando no máximo 02 pessoas. - Apartamento OXENTE: 01 cama de casal (king size), 01 cama de casal (normal), e 01 cama de solteiro, acomodando no máximo 05 pessoas.

5.2. **Acomodações Extras** - A disponibilidade de berços, camas extras e sofás-cama está sujeita à demanda e tarifas adicionais. Os valores e a disponibilidade serão fornecidos no momento da solicitação (consultar valor).

6. Políticas de Pagamento

6.1. **Garantia de Check-in** - Para garantir o check-in, é necessário o pagamento total da reserva antes da data de check-in. Isso não isenta o hóspede das responsabilidades descritas na cláusula 3.3.

6.2. **Cartão de Crédito** - Em caso de recusa do cartão de crédito ou dados incompletos, entraremos em contato com o hóspede para regularizar a situação.

6.3. **Cancelamento de Reservas** - Em situações em que não haja resposta imediata por parte do hóspede, a reserva será automaticamente cancelada, e o hóspede será devidamente notificado sobre o cancelamento. No entanto, é importante ressaltar que esse cancelamento não isenta o hóspede das obrigações e termos estabelecidos na cláusula 3.3.

6.4. **Pagamento das Diárias** - O valor total das diárias será cobrado a qualquer momento após a reserva e pode ser efetuado em dinheiro, cartão de crédito ou PIX.

6.5. **Pagamento de Despesas Extras** - O hóspede pode optar por fornecer o mesmo cartão de crédito usado para a reserva ou especificar outra forma de pagamento para cobrir despesas extras. Todas as despesas extras serão debitadas automaticamente.

6.6. **Aceitação de Bandeiras** - Aceitamos as bandeiras VISA, MASTER, ELO, HIPER e AMEX.

7. Política de Privacidade e Cookies

7.1. **Uso de Cookies** - O OXENTE TRAVEL Natal utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário no site e aplicativo do hotel. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador do usuário, não contendo informações pessoais e incapazes de identificar o usuário.

8. Legislação Aplicável e Foro Competente

8.1. **Lei e Jurisdição** - Os termos e condições do OXENTE TRAVEL Natal estão sujeitos às leis brasileiras. Quaisquer disputas relacionadas a este contrato serão resolvidas no foro competente da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.