Os presentes termos e condições de reserva são exclusivamente aplicáveis ao SHELLTER VIEIRA APARTMENTS (“SHELLTER”), estabelecimento de alojamento local, localizado na Rua da Lagoa, 6, Praia da Vieira, 2430-676 Vieira de Leiria, com o número de registo 118869/AL, disponível para consulta no portal do Registo Nacional de Turismo.O SHELLTER é propriedade da PRUMOBLÍQUO – IMOBILIÁRIA, LDA., com sede na Rua do Comércio, 1, 3105-235 Meirinhas, com número de identificação de pessoa coletiva 510 909 051.

Ao efetuar reserva, está a celebrar um contrato de prestação de serviços com a empresa PRUMOBLÍQUO – IMOBILIÁRIA, LDA. 

Reservas

Aquando da reserva, o cliente deve preencher corretamente os dados solicitados, incluindo data de chegada (check-in), data de partida (check-out), número de pessoas (adultos, crianças e bebés) incluídas, nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência.No processo de reserva, são apresentadas ao cliente tarifas distintas de acordo com o número de ocupantes, as características do serviço e condições de cancelamento. Às opções apresentadas, o cliente pode adicionar serviços extra.As refeições incluídas são as que constam na tarifa selecionada. Caso não exista nenhuma menção às refeições, considera-se que a tarifa selecionada não inclui refeições.Ao efetuar check-in no SHELLTER, e para efeitos legais, o cliente e os restantes elementos que o acompanham deverão apresentar o documento de identificação. 

Alterações à reserva

O cliente poderá fazer alterações à sua reserva, utilizando códigos, referências e outros elementos inequívocos atribuídos aquando da reserva. Em alternativa, poderá contactar o SHELLTER pelos canais alternativos (telefone e e-mail).Note que em determinadas situações, poderá não ser possível acautelar as alterações solicitadas, em virtude, entre outros motivos, da disponibilidade de unidades de alojamento, da tarifa selecionada ou da indisponibilidade de parceiros. 

Alojamento

As características das unidades de alojamento do SHELLTER são as que constam da reserva.No entanto, dado que as fotografias que ilustram os espaços não foram captadas na data de reserva, podem existir diferenças pouco significativas entre a fotografia e a realidade à data do usufruto dos serviços contratados pelos clientes e que não conferem o direito a qualquer modificação do contrato.Em situações de overbooking (ou seja, um número de reservas superior ao número de unidades de alojamento disponibilizadas), o cliente aceita que o SHELLTER possa colocá-lo noutro estabelecimento e/ou empreendimento turístico com características semelhantes sem custos adicionais e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer compensação ou à resolução do contrato.O alojamento pode ser utilizado a partir das 16 horas da data de chegada (check-in) e deve ser deixado livre antes das 11 horas do dia de partida (check-out), hora local.A permanência no SHELLTER além da hora de saída considerada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente. Aquando da reserva, o cliente poderá solicitar a opção de late check-out, que pode estar sujeita a custos adicionais e a disponibilidade.O cliente deverá informar o SHELLTER da hora de entrada no estabelecimento, para melhor operacionalidade.Caso o SHELLTER não disponha de informação e não consiga entrar em contacto com o cliente pelos dados fornecidos até às 23h59 da data de entrada, hora local, poderá desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros, sem ser responsabilizada por tal.O cliente deverá respeitar as normas do regulamento interno de utilização do alojamento, disponíveis online e em formato físico na unidade de alojamento, não podendo o SHELLTER ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo. 

Pagamento

O cliente deverá pagar a quantia indicada no formulário de reserva para usufruir dos serviços.O pagamento da estadia é feito no momento da reserva através de transferência bancária para a conta indicada. A reserva ficará segura por 24 horas, a contar a partir da hora em que foi feita, período em que o cliente deverá proceder à regularização do pagamento e ao envio do respetivo comprovativo de transferência por e-mail.Caso o cliente não efetue o pagamento nesse período, a reserva será cancelada e o apartamento libertado para venda.O pagamento no alojamento poderá ainda ser efetuado através de outras modalidades, devendo o cliente informar-se previamente de quais estão disponíveis na data de entrada. O SHELLTER não dispõe de terminal de pagamento automático (Multibanco) e não aceita cartões para pagamento no local.A plataforma de reservas associada ao site oficial do SHELLTER possui certificado de segurança, que assegura que os dados inseridos pelo cliente são encriptados e não transmissíveis a terceiros. 

Cancelamento

Em caso de cancelamento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:

• Até 3 dias (exclusive) antes da data de reserva: cancelamento sem custos;
• De 2 dias (inclusive)  antes da data de reserva: cobrança de 100% do custo total da reserva;

Em determinadas tarifas, a política de cancelamento poderá variar, prevalecendo a que está indicada no descritivo dessa opção de tarifa.

Reclamações e resolução de conflitos

O SHELLTER dispõe de Livro de Reclamações no espaço físico e está devidamente registado no Livro de Reclamações Eletrónico.Para dirimir quaisquer questões relativas ao contrato de prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a regulação de conflitos de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
• Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa;
• Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt;
• Contacto: +351 218 807 030;
• Endereço de e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt.

Acesso ao site

O acesso ao website do SHELLTER é livre, sendo obrigatório, no entanto, que o utilizador possua a idade legal no seu país de residência para preencher os formulários disponibilizados. 

Conteúdo disponibilizado

O SHELLTER disponibiliza informação acerca dos produtos/serviços disponibilizados, para que o utilizador tome uma decisão ponderada e informada aquando da contratação. O SHELLTER compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos produtos/serviços apresentados neste website, não garantindo, no entanto, que a informação ou imagens nele contidos sejam a todo o momento fiáveis, precisos, atuais, úteis ou completos.O website poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas delas poderão estar relacionadas com informação sobre os serviços. O SHELLTER reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e atualizar a informação em qualquer altura e sem aviso prévio. 

Direitos autorais e propriedade intelectual

O conteúdo incluído neste website é propriedade do SHELLTER ou dos seus fornecedores de conteúdo, estando, por isso, protegido por leis nacionais e internacionais de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo inclui, não estando limitado, a imagens, fotografias, diálogos, música, cores, esquemas, ferramentas, fontes tipográficas, desenhos, diagramas, layouts, métodos, processos, funções e software. A sua reprodução sem consentimento prévio é proibida.Todo o conteúdo reproduzido neste website que não é propriedade do SHELLTER está identificado e/ou licenciado para utilização comercial.O SHELLTER e os seus fornecedores de conteúdo possuem o direito exclusivo de autorizar ou proibir, sob critérios exclusivos, qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação, criação de trabalho derivativo de ou exploração sob qualquer forma, total ou parcial, do conteúdo. Qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação ou criação de trabalho derivativo de, ou que explore de qualquer forma, o conteúdo expressamente autorizado pelo SHELLTER ou pelos seus fornecedores de conteúdo, deverá ser realizado para propósitos lícitos, apenas e de acordo com todas as leis aplicáveis.O utilizador confirma e concorda que qualquer violação dos direitos autorais, marcas registadas ou propriedade intelectual, poderão resultar num processo de responsabilidade civil ou criminal. O SHELLTER respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua uma violação dos direitos autorais, por favor contacte o SHELLTER pelos canais oficiais disponíveis. 

Outras restrições

Em adição às já referidas proibições, está proibido de usar este website ou o seu conteúdo para:

1. qualquer propósito ilegal;
2. instigar outro a cometer ou a participar em quaisquer atos ilegais;
3. violar quaisquer regras, leis ou regulamentos, locais, nacionais ou internacionais;
4. assediar, abusar, insultar, causar danos, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religiosa, etnia, país de origem, idade ou incapacidade;
5. apresentar informação falsa ou enganadora;
6. enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que poderá ser usado para afetar a funcionalidade e operacionalidade deste ou qualquer outro website relacionado;
7. recolher ou rastrear informação pessoal de outros utilizadores;
8. fazer spam, phishing, pharm, pretext, spider, craw ou scrape;
9. qualquer propósito obsceno e imoral;
10. interferir ou contornar os recursos de segurança, deste e de qualquer outro website.

O SHELLTER reserva o direito de cancelar o seu acesso aos serviços, deste e de qualquer outro website relacionado, por violação de qualquer uma das proibições de utilização. 

Modificação, suspensão ou cessação dos serviços

O SHELLTER reserva o direito, sem aviso prévio, de cancelar ou restringir parcial ou totalmente o acesso ou utilização deste website e/ou modificar ou cessar qualquer serviço.O utilizador compreende e concorda que o SHELLTER poderá fazê-lo sem qualquer obrigação ou responsabilidade. 

Limitação de responsabilidade

O SHELLTER, seus agentes, colaboradores, diretores e proprietários, não serão sob nenhuma circunstância, responsáveis por qualquer dano resultante da utilização deste website e seus serviços e/ou resultante de comportamento de outros utilizadores. Particularmente, o SHELLTER não será responsável por danos resultantes de questões técnicas ou tecnológicas ou outras, decorrentes da utilização deste website. 

Lei aplicável