Pousada Verdes Mares

POLÍTICA DE CANCELAMENTO & ALTERAÇÕES
Alterações e cancelamentos solicitados por parte do passageiro poderão ser feitas por escrito e, enviadas para Central de Reservas Noronha Pousadas <contato@noronhapousadas.com.br>, obedecendo aos seguintes prazos e penalidades:

Lei Nº 16.559 DE 15/01/2019 - Art. 112;
- Cobrança de multa de 50% do valor total da reserva em caso de cancelamento realizado de 60 (sessenta) dias até 31 (trinta e um) dias de antecedência da data do check-in;
- Cobrança de multa de 75% do valor total pago pela reserva em caso de cancelamento com 30 (trinta) dias ou menos de antecedência da data do check-in;
- Para reservas solicitadas com menos de 29 dias do check-in, o prazo de cancelamento sem ônus é de 7 dias após a confirmação das mesmas. Caso esse limite seja ultrapassado, será aplicada multa de 75% do período reservado;
- Em caso de não comparecimento do consumidor sem aviso prévio de cancelamento, será cobrado o valor integral da reserva;
- Nas reservas que englobem feriados nacionais, estaduais ou municipais determinados por lei, será cobrada (i) multa de 75% do valor total da reserva em caso de cancelamento realizado de 60 (sessenta) dias até 31 (trinta e um) dias de antecedência da data do check-in; e, (ii) multa de 100% do valor total pago pela reserva em caso de cancelamento com 30 (trinta) dias ou menos de antecedência da data do check-in;
- O passageiro poderá providenciar sua troca por outra pessoa; nas mesmas condições expressas acima;
- O não comparecimento no dia, hora e local determinado para o check-in, será considerado NO SHOW –  aplicação de multa de 100%, não havendo devolução do pagamento antecipado efetuado nem crédito a ser disponibilizado para uma hospedagem futura;
- Caso o passageiro se encontre na Ilha e queira antecipar sua volta, não haverá reembolso das diárias não utilizadas;
- Caso a reserva esteja garantida pela agência ou operadora, e posteriormente haja uma solicitação de alteração de períodos que esteja dentro do prazo de cobrança de multa, será cobrada a multa e depois a alteração da reserva será realizada (se houver disponibilidade para as novas datas);
- O hotel não se responsabiliza por atraso e cancelamentos de voo na chegada e saída de sua estadia em Fernando de Noronha;
- Em caso de cancelamento por força maior (problemas de saúde), encaminhar a documentação necessária para que o caso seja analisado pela direção da pousada.

POLÍTICA DE REEMBOLSO COVID-19
Lei Nº 14.046, DE 24/08/2020

Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

- Remarcação da hospedagem de mesma categoria, sazonalidade e número de diárias para o período a sua escolha, devendo-se indicar referida data dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses da data do encerramento do estado de calamidade pública;
- O valor integral pago será transformado em uma carta de crédito que poderá ser utilizada por um período de até 12 meses a partir da data de encerramento do Estado de Calamidade Pública;
- A nova reserva ficará mediante disponibilidade da Pousada e diferença tarifária (se houver);
- O prestador de serviço ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor até 31 de dezembro de 2022, somente na hipótese de ficar impossibilitado de oferecer a remarcação dos serviços ou a disponibilização de crédito referida nos dois primeiros tópicos (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.036, de 2021).