Espaço Nova Era Pousada

POLÍTICA DE RESERVA, CANCELAMENTO, ALTERAÇÕES E DESISTÊNCIA
(Com base na legislação vigente – Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor)

Ao realizar o pagamento de confirmação da reserva, o hóspede declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo, conforme previsto no art. 46 do Código de Defesa do Consumido

1. CONFIRMAÇÃO DA RESERVA:
A reserva é confirmada somente após o pagamento antecipado de 50% do valor total do pacote contratado, via cartões de crédito/débito, PIX, transferência ou outro meio acordado previamente.

2. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESERVA PELO HOSPEDE
2.1) Para reservas feitas de forma diretas (site, whatsapp, email, telefone, balcão,...)
2.1.a) Com até 30 dias de antecedência do check-in:
Solicitações de alteração na reserva original como mudança de datas, número de hóspedes, tipo de acomodação ou outros dados serão atendidas automaticamente apenas quando solicitadas com no mínimo 30 dias de antecedência do check-in, e estão sujeitas à disponibilidade e aos valores vigentes para o novo período.
2.1.b) Com menos de 30 dias de antecedência do check-in:
Alterações solicitadas com menos de 30 dias de antecedência da data do check-in não poderão ser atendidas, ainda que haja disponibilidade, por comprometerem a organização e operação da pousada.
2.2) Para reservas feitas em canais de terceiros (Booking.com, agências, operadoras etc.)
Toda e qualquer alteração deve ser efetuada pelo hóspede exclusivamente através da sua área de cliente na plataforma onde efetuou a reserva, em um prazo de até 30 dias antes do check-in

3. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ANTECIPADO PELO HÓSPEDE
3.1) Para reservas feitas de forma diretas (site, whatsapp, email, telefone, balcão,...)
3.1.a) Com até 30 dias de antecedência do check-in:
O valor pago não será devolvido em dinheiro, mas convertido integralmente em crédito de hospedagem, conforme o art. 6º, inciso V do CDC
* O crédito:
- Terá validade de 1 (um) ano, a contar da data do cancelamento;
- Poderá ser transferido para terceiros, mediante aviso prévio;
- Será aplicado em nova reserva com base na tarifa vigente da nova data escolhida. Atenção: Após remarcação, a nova reserva-crédito não poderá mais ser alterada nem cancelada. Em caso de nova desistência ou ausência, o crédito será perdido, sem direito a reembolso, conforme art. 475 do Código Civil.             
3.1.b) Com menos de 30 dias de antecedência do check-in:
O valor antecipado não será reembolsado nem convertido em crédito, sendo retido como compensação pelas perdas operacionais e bloqueio de datas (art. 6º, inciso VI do CDC e art. 408 do Código Civil).
3.2) Para reservas feitas em canais de terceiros (Booking.com, agências, operadoras etc.)
Em caso de cancelamento por parte do hóspede, o valor pago não será convertido em crédito de hospedagem, por se tratar de contrato intermediado por terceiros com regras operacionais distintas da reserva direta. Será cobrada uma taxa de cancelamento no valor de 50% do total da reserva, conforme previsto em nossa política geral de cancelamentos.                                                
3.3) CANCELAMENTOS EM CASOS DE FORÇA MAIOR: Entende-se por força maior, conforme o artigo 393 do Código Civil, doenças graves, acidentes, óbitos na família, catástrofes naturais, entre outros.
Independentemente do canal de origem da reserva (seja direta com a pousada, por plataformas como Booking.com, ou por agências e operadoras), situações de força maior serão avaliadas caso a caso, mediante solicitação formal do hóspede e apresentação de documentos comprobatórios.
Nestes casos, a pousada poderá, a seu critério e com base nos princípios da razoabilidade e da boa-fé, oferecer uma alternativa mais adequada, dentre elas:
-   A restituição integral ou parcial dos valores pagos;
-   A emissão de carta de crédito com validade determinada;
-   Ou o reagendamento da hospedagem.

4. NO-SHOW (NÃO COMPARECIMENTO):
É considerado no-show quando o hóspede não se apresenta na pousada na data prevista do check-in, sem qualquer aviso prévio.
A acomodação será mantida por até 24 horas a partir do horário de entrada;
Após esse período, a reserva será cancelada automaticamente, e os valores pagos não serão reembolsados, aplicando-se as mesmas condições da cláusula de cancelamento tardio (3.1.b).

5. DESISTÊNCIA APÓS CHECK-IN
Se o hóspede, após comparecer à pousada, decidir desistir da estadia por motivos pessoais, seja antes de entrar no quarto ou durante os dias reservados, os valores pagos antecipadamente não serão devolvidos (art. 51, inciso II do CDC).

6. PACOTES DE CARNAVAL E REVEILLON:
Para pacotes especiais e feriados prolongados:
- Reservas de Pacotes e Feriados Prolongados NÃO estão sujeitos a alterações de datas.
- Cancelamentos de Reservas de Pacotes e Feriados Prolongados, respeitando o art 49 do CDC, NÃO estão sujeitos a crédito ou reembolso.
- O valor do pacote será cobrado 50% no ato da reserva e 50% no ato do check-in.
- Caso o hóspede opte por antecipar a saída, não haverá devolução proporcional. O valor total contratado continuará devido, conforme previsto no art. 421 do Código Civil e art. 51 do CDC 

DISPOSIÇÕES FINAIS:
Esta política tem por objetivo garantir o equilíbrio nas relações entre hóspedes e estabelecimento, respeitando o direito de arrependimento limitado pelo art. 49 do CDC (não aplicável em hospedagens presenciais com data marcada) e buscando transparência, boa-fé e previsibilidade, conforme princípios legais.